Projeto: |
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PL 627 18/09/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-627/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0627-2007 |
Promovente: |
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Senival Moura |
Ementa: |
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ESTABELECE RESTRIÇÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS DESENCAPADOS E/OU QUEIMADOS NOS "FERROS VELHOS" OU "SUCATEIROS" NA CIDADE DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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APREENSAO / AQUISICAO / COMERCIALIZACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FIO ELETRICO / MERCADORIA APREENDIDA / PENALIDADE / PROIBICAO / RESTRICAO / SUCATA / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0627-2007
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Veto: |
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ver documento vepl0627-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/09/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | CCJ | Recebido em 05/10/2007 | Encaminhado em 22/11/2007 | ADM | Recebido em 22/11/2007 | Encaminhado em 18/12/2007 | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | CCJ | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 25/04/2008 | SGP21 | Recebido em 25/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 22/03/2011 | SGP21 | Recebido em 22/03/2011 | Encaminhado em 27/02/2019 | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 319, Legislatura 14 em 13/12/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6259/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 17/01/2008 atraves do(a) OF ATL 18/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 627/07, atraves do Documento Recebido nro. 245/2008 Oficio CMSP 138/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |